Notificação DMCA de Direitos Autorais

Esta seção descreve as orientações para submissão de notificações relacionadas a alegações de violação de direitos autorais sob a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA). Importante: esta ferramenta opera principalmente por processamento client-side. Em regra, os arquivos selecionados para juntar são processados no navegador do usuário e não são hospedados em nossos servidores. Ainda assim, podem existir situações em que um conteúdo disponibilizado por terceiros (por exemplo, links, materiais disponibilizados por usuários ou referências no contexto do site) suscite uma solicitação de remoção.

1. Respeito aos direitos autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que algum conteúdo associado ao nosso serviço viola seus direitos, você pode enviar uma notificação DMCA para que possamos avaliar a solicitação conforme os requisitos legais aplicáveis.

2. Requisitos rigorosos para uma notificação válida

Para que a análise seja efetiva, sua notificação deve incluir, conforme aplicável e na forma exigida pela DMCA:

2.1 Identificação da obra ou material protegido

Indique de forma clara qual é a obra protegida (ou o material protegido) que estaria sendo violada. Inclua informações suficientes para que possamos entender o conteúdo alegadamente infrator.

2.2 Identificação do conteúdo alegadamente infrator

Informe a localização do material alegadamente infrator. Sempre que possível, forneça URLs, títulos, descrições ou quaisquer elementos identificadores. Nos casos em que o conteúdo esteja associado a uma referência específica no site, descreva detalhadamente o ponto relevante.

2.3 Declaração de boa-fé

Inclua uma declaração de boa-fé de que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos, por seu agente ou pela lei. Esta declaração é elemento central para a validade da notificação.

2.4 Declaração de que as informações são exatas

Declare que as informações na notificação são exatas e que você possui autoridade para agir em nome do titular dos direitos exclusivos que estariam sendo violados.

2.5 Assinatura

Assine a notificação. Em ambientes digitais, uma assinatura eletrônica pode atender aos requisitos legais aplicáveis, desde que permita a identificação do requerente e a autenticação adequada do envio.

3. Como enviar a notificação

Para facilitar a triagem, disponibilizamos um formulário para coleta das informações. O envio por este meio prepara uma solicitação para encaminhamento ao endereço de contato indicado. Caso você já tenha um texto pronto da notificação, é possível incluir os elementos exigidos acima.

Formulário de Remoção DMCA

Nome: E-mail: URL do conteúdo (link) ou localização: Identifique a obra/materiais protegidos e descreva a alegação: Enviar notificação DMCA

4. Contra-notificação

Se você acredita que a notificação foi enviada incorretamente ou que seu uso é autorizado, poderá, em conformidade com os procedimentos aplicáveis, apresentar uma contra-notificação. Em termos gerais, a contra-notificação deve conter: (i) identificação do conteúdo removido/restringido; (ii) declaração de que você possui a boa-fé de que o conteúdo foi removido por engano; (iii) concordância com a jurisdição e aceitação de intimação conforme exigência legal; e (iv) informações de contato.

5. Avisos importantes

A análise da solicitação depende das informações fornecidas. Nós envidamos esforços para processar notificações de boa-fé de acordo com os requisitos legais. Ressaltamos que a ferramenta foi projetada para processamento local no navegador, e que, quando aplicável, a remoção pode depender da natureza da referência contestada.