Declaração de Conformidade (LGPD)

Esta página apresenta uma declaração de compromisso com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), reforçando princípios, transparência e a natureza do processamento executado nesta plataforma. A ferramenta de juntar PDFs opera com foco em privacidade, de forma que o processamento do conteúdo selecionado pelo usuário ocorre diretamente no navegador, sem que haja armazenamento em servidores do provedor do serviço.

1. Princípios aplicáveis (art. 6º da LGPD)

1.1 Finalidade, adequação e necessidade na arquitetura client-side

A atuação em conformidade com a LGPD observa princípios como finalidade, adequação e necessidade. O processamento relacionado ao funcionamento da ferramenta é limitado ao estritamente necessário para viabilizar a funcionalidade de união de páginas. Adicionalmente, são observados princípios de transparência, segurança e prevenção, de modo a reduzir riscos e garantir uma operação mais responsável.

2. Dados pessoais e ausência de coleta de PDFs em servidor

Em razão da arquitetura client-side, o conteúdo dos PDFs selecionados pelo usuário é processado localmente. Em regra, não coletamos nem armazenamos os arquivos PDF em servidores. Assim, a execução do processamento tende a ocorrer no ambiente do titular dos dados (no navegador do usuário), preservando maior controle sobre o conteúdo e minimizando a transferência para terceiros.

2.1 Categorias de dados e retenção

Em termos de categorias, a ferramenta tende a tratar predominantemente dados técnicos de navegação necessários ao funcionamento e à interoperabilidade com o navegador do usuário, bem como metadados de uso estritamente relacionados à execução do serviço. Não há, como regra, retenção de arquivos PDF em infraestrutura própria. Dessa forma, a retenção tende a ser limitada ao tempo necessário para a geração do resultado local e ao ciclo de navegação do usuário.

Quando houver utilização de cookies e tecnologias de anúncios de terceiros, esse uso ocorre com base nas políticas e mecanismos próprios dos provedores relevantes, e pode depender do consentimento do usuário, conforme exigências regulatórias aplicáveis e configurações do navegador.

3. Bases legais e finalidade

3.1 Base legal para a execução do serviço

Sempre que aplicável, o processamento será realizado com base em finalidades legítimas, incluindo a execução do serviço solicitado pelo usuário e a conformidade com obrigações legais. Eventuais controles de desempenho e medição (quando integrados) são tratados de modo a respeitar os princípios de necessidade e transparência.

Quando houver uso de tecnologias de publicidade e cookies de terceiros, a base legal pode variar conforme a legislação aplicável e mecanismos de consentimento. Em qualquer hipótese, a ferramenta busca respeitar a transparência, oferecendo ao usuário controle e informação para que escolhas sejam feitas no navegador, especialmente quando exigido pelo regime regulatório vigente.

4. Direitos do titular (arts. 17 a 22 da LGPD)

4.1 Como exercer direitos e realizar solicitações

O titular de dados pessoais possui direitos assegurados pela LGPD, incluindo: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) informação sobre compartilhamento; (vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências.

Embora o processamento principal dos PDFs ocorra localmente, dúvidas ou solicitações relacionadas a preferências de privacidade e cookies podem ser encaminhadas por meio do canal de contato disponibilizado nesta plataforma.

5. Segurança e prevenção de incidentes

5.1 Medidas de segurança compatíveis com o ambiente local

Implementamos medidas de segurança compatíveis com a natureza do serviço, com foco em reduzir riscos durante a execução local e minimizar exposição. Ainda assim, a utilização de recursos digitais exige que o usuário mantenha boas práticas de segurança no dispositivo e no navegador.

Por se tratar de processamento client-side, o ambiente de execução influencia diretamente os riscos e a segurança percebida. Recomendamos que o usuário mantenha o navegador atualizado, evite extensões incompatíveis e utilize configurações que promovam a privacidade. Caso sejam identificadas vulnerabilidades ou comportamentos inesperados, recomenda-se reportar a ocorrência para avaliação e correção.

6. Atualizações e transparência contínua

Esta declaração poderá ser atualizada quando necessário para refletir mudanças legais, melhorias operacionais ou atualizações de fornecedores. A versão publicada nesta página é a vigente.